DI - Aula 5

* Tratado

-> Condições de validade

1. Partes capazes.

=> Treaty making power. 

=> Estados Soberanos.

=> OIs: Limitada aos seus objetivos. 

=> Santa Sé. 

=> Ordem Soberana e Militar de Malta. 

=> Beligerantes. 

=> Estados membros de uma federação: em casos especiais [Poder executivo e Senado devem ser consultados]. 

2. Habilitação dos signatários.

a] Denominação: Plenipotenciários. 

b] Plenos Poderes. 

b.1] Ministros [-Chanceler].

b.2] Embaixador. 

b.3] Secretário Geral e adjunto das OIs. 

b.4] É possível a formalização da acreditação a posteriori. 

3. Objeto lícito e possível. 

=> Não pode violar norma imperativa de DI Geral. 

4. Consentimento Mútuo. 

=> Acordo de vontade entre as partes. 

=> Erro

=> Dolo

a] Erro devido à fraude de outro. 

b] Alegação rara no DIP. 

=> Coação. 

a] Contra o representante ou Estado. 

b] Consequências.

b.1] Contra o representante: anulável.

b.2] Contra o Estado: nulo.