Controle de Constitucionalidade

* Compatibilidade Vertical/ Parametricidade. 

-> Bloco de constitucionalidade.

=> Conceito é restrito às normas formalmente constitucionais. 

=> Tipos de normas.

-> Requisitos para existência de controle. 

=> Constituição Rígida. 

=> Previsão de sanção. 

=> CF tem que ser fundamento de validade para todo o ordenamento. 

-> Tipos de Inconstitucionalidade.

=> Ação. 

=> Omissão: quando qualquer prerrogativa constitucional não puder ser usufruída por uma omissão do legislativo/ executivo. 

=> Formal.

a] orgânica: vício de iniciativa. 

b] por descumprimento de pressupostos do ato. 

c] propriamente dita: vício nas fases constitutiva ou de integração de eficácia. 

=> Material. 

a] Divergência.

b] Convergência [compatibilidade literal].

b.1] Desvio de poder.

b.2] Excesso.

b.3] Insuficiência. 

c] Princípio da proporcionalidade.

c.1] Adequação.

c.2] Necessidade. 

c.3] Ponderação de valores [Razoabilidade]. 

=> Total.

=> Parcial. 

a] Princípio da parcelaridade

a.1] Executivo.

a.2] Judiciário. 

=> Originária. 

=> Superveniente. 

=> Progressiva. 

-> Matriz Americana [1803].

=> Momento repressivo.

=> Órgão Judiciário: qlqr juiz [controle difuso].

a] Na análise de um caso concreto. 

b] Via de excessão: inconstitucionalidade é dada como matéria de defesa da causa de pedir. 

-> Matriz Austríaca [1902].

=> Momento repressivo.

=> Órgão Judiciário: órgão judiciário específico [controle concentrado].

a] Via de Ação: inconstitucionalidade é objeto principal da ação [controle abstrato].

-> Matriz Francesa.

=> Momento: preventivo.

=> Órgão: político. 

-> Modelo Brasileiro.

=> Adotou a matriz americana [CF. 1891].

=> Adotou a matriz austríaca [CF. 1934]

=> Regra:

a] Orgão Judiciário.

b] Momento repressivo. 

=> Exceções. 

a] Controle Político Preventivo. 

a.1] Legislativo [através das CCJs].

a.2] Executivo 

b] Controle Político Repressivo.

b.1] Legislativo realiza [CF Art. 62/ Art. 49, V]. 

b.2] Executivo [ADI 221]. 

b.3] TCU [Súm. STF 347]. 

c] Controle Judiciário Preventivo. 

=> Histórico de Controle de Constitucionalidade no Brasil.

a] Cláusula full-bench [reserva de plenário]: art. 97/CF. 

a.1] Recuso chega ao Tribunal.

a.1.1] Rechaçada a questão sobre a inconstitucionalidade: Não vai ao Pleno. 

a.1.2] Admitida a questão sobre a inconstitucionalidade [art. 481/ CPC].

a.1.2.1] Se já houver pronunciamento anterior sobre a mesma questão pelo plenário do STF ou Tribunal: não vai ao pleno se a turma quiser manter o entendimento. 

a.1.2.2] Se não houver um pronunciamento anterior sobre a questão seja pelo plenário do STF ou Tribunal ou caso a turma recursal não endossar a posição anterior: Vai ao Pleno. 

b] Atuação do Senado.

b.1] Controle Difuso.

b.1.2] Efeitos da decisão.

b.1.2.1] Inter partes.

b.1.2.2] Ex Tunc. 

b.2] Senado.

b.2.1] Ergo omnes.

b.2.2] Ex Nunc.