Controle de Constitucionalidade

* Compatibilidade Vertical/ Parametricidade. 

-> Bloco de constitucionalidade.

=> Conceito é restrito às normas formalmente constitucionais. 

=> Tipos de normas

Normas Regra	Normas Princípio
	a] Expressas. b] Implícitos

-> Requisitos para existência de controle. 

=> Constituição Rígida. 

=> Previsão de sanção. 

=> CF tem que ser fundamento de validade para todo o ordenamento. 

-> Tipos de Inconstitucionalidade.

=> Ação. 

=> Omissão: quando qualquer prerrogativa constitucional não puder ser usufruída por uma omissão do legislativo/ executivo. 

=> Formal.

a] orgânica: vício de iniciativa. 

b] por descumprimento de pressupostos do ato. 

c] propriamente dita: vício nas fases constitutiva ou de integração de eficácia. 

=> Material. 

a] Divergência.

b] Convergência [compatibilidade literal].

b.1] Desvio de poder.

b.2] Excesso.

b.3] Insuficiência. 

c] Princípio da proporcionalidade.

c.1] Adequação.

c.2] Necessidade. 

c.3] Ponderação de valores [Razoabilidade]. 

=> Total.

=> Parcial. 

a] Princípio da parcelaridade

a.1] Executivo.

a.2] Judiciário. 

=> Originária. 

=> Superveniente. 

=> Progressiva.